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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
Furto. Confissão extrajudicial e posterior retratação. Alcance. Ônus probatório. Absolvição. Autoria comprovada.

A retratação, em juízo, da confissão que o acusado efetivou no inquérito policial, deve ser recebida com reservas, principalmente se o que foi confessado for confirmado por outras provas laboradas ma fase judicial.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 18:34
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 13:34
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 13:43
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 11:39
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 18:31
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 12:20
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 18:33
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 10:52
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2004 - 07:02
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Dezembro de 2024 - 18:46
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Abril de 2024 - 13:54
Segurança Pública em crise
Por Gisele Leite
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:43
O que é a Política de vendas e trocas no e-commerce e benefícios

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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 16:25
A hipossuficiência presumida dos aposentados na Revisão da Vida Toda

Por Murilo Gurjão Silveira Aith
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 13:48
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Abril de 2023 - 16:21
Reflexões sobre o crime de invasão de dispositivo informático e o PL 879/2022

Por Emanuela de Araújo Pereira.
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Array Publicado em 2022-04-25T13:56:30+00:00
O Novo Modelo de Tributação Gross Gaming Revenue e seus impactos no mercado brasileiro das apostas esportivas

Este artigo científico discorre a respeito da Lei 14.183/2021 que alterou o modelo de tributação das apostas esportivas no mercado brasileiro. Agora será Gross Gaming Revenue (GGR), modelo mais adequado a nível mundial. Faz-se uma análise das mudanças e efeitos neste mercado, bem como, a distribuição das arrecadações. Além disso, essa temática destina-se a apresentar vantagens do GGR e prejuízos do turnover para o mercado brasileiro.

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